A reforma fiscal de 1988 aprofundou o desequilíbrio do federalismo no Brasil. Após dez anos, podemos verificar que a acentuada descentralização de recursos operada pela reforma não representou o fortalecimento do federalismo. Com efeito, o sistema fiscal vigente, em especial no que tange aos mecanismos de repasse de recursos federais aos Estados e Municípios, é coerente com o cenário político tradicional e perpetua a lógica clientelista.
O autêntico federalismo fiscal deve tender ao fortalecimento da capacidade de geração de recursos próprios das esferas subnacionais. Assim, a reforma fiscal insere-se no contexto mais amplo de reforma do Estado.
| Authors: | Maria Nazaré Lins Barbosa Virgínia Talaveira Valentini Tristão |
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