As ações predatórias comumente praticadas na bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul, cujas águas são responsáveis pelo abastecimento de parte significativa dos habitantes de SP, RJ e MG, vêm oferecendo sérios riscos à sobrevivência futura na região. Diante desta realidade, alguns esforços foram empreendidos no sentido de promover a gestão racional dos recursos hídricos da referida bacia. Como resultado, foram criados o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP), o Comitê Paulista e o Consórcio do Rio Muriaé. As três organizações vêm contribuindo para uma mais adequada gestão do Paraíba do Sul, sendo dotadas de grande representatividade e capacidade de motivação da sociedade para o equacionamento dos problemas relativos ao uso da água. Com a promulgação da Lei 9.433/97, a gestão das águas do Paraíba passará por um processo de reorganização, o qual, obviamente, levará em conta a necessidade de aproveitar as organizações que já atuam na bacia. Este artigo analisa o arranjo institucional proposto para a gestão dos recursos hídricos do rio Paraíba do Sul.
| Authors: | Adriana de Mello Luchini Pós-graduada em Economia pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro. Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública - Fundação Getulio Vargas. Gerente de projetos nesta instituição e professora da Faculdade da Cidade. Pesquisas e Consultorias sobre Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. |
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